Eleição dos Membros do Conselho Municipal do Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tem o intuito de substituir o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), que não contemplava a Educação Infantil e o Ensino Médio.

O Fundeb financia toda a Educação Básica. Ela envolve as etapas da educação infantil (creches para crianças de 0 a 3 anos, pré-escola, ensino fundamental e do ensino médio, além das modalidades: educação de jovens e adultos, educação indígena, educação profissional, educação do campo e educação especial – destinada a alunos com necessidades  educacionais especiais. Assim como o Fundef, no Fundeb, parte da receita de impostos estaduais e municipais vai para fundos contábeis estaduais. Os recursos retornam aos Estados e aos Municípios, conforme o número de matrículas existentes em suas redes de ensino.

Devido às profundas desigualdades econômicas entre estados e regiões do país, a União exerce um importante papel redistributivo. Assim, em janeiro de cada ano, a União decreta um valor de investimento mínimo por aluno, abaixo do qual nenhum estado poderá ficar. Os estados que estiverem abaixo desse valor recebem uma Complementação para que alcancem o valor mínimo nacional por aluno.

O Conselho Municipal do Fundeb foi criado através da Lei 3749 de 8 de maio de 2007 e tem como função o acompanhamento, controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos fundos.

O Conselho foi composto através da eleição entre os pares ficando constituído por:

dois representantes  da Secretaria Municipal da Educação indicado pelo Poder Executivo Municipal

Titulares: Adriana  Aparecida Dragone Silveira

Elisângela Maria Pereira Schimonek

Suplentes: Jeferson Mello Souza

Alessandra Aparecida Cain

um representante dos professores das escolas públicas municipais

Titular: Sandra Regina Ferreira

Suplente: Mércia Aparecida Vianna Galavotti

1 representante dos diretores  das escolas  públicas municipais

Titular: Daniela Geniseli Calore

Suplente: Iara Aparecida Olímpio

um representante  dos servidores  técnico-administrativo das escolas  públicas municipais

Titular: Daniel Cirilo da Silva

Suplente: Elci Marta F. Raimundo

dois representantes dos estudantes da educação básica pública

Titulares: Cesar da Silva

Rosangela Aparecida B. de Jesus

Suplentes: Aparecido de Oliveira

Ana Luíza de Lino

um representante do Comerc indicado por seus membros

Titular: Valéria Aparecida Vieira Velis

Suplente: Rutinéia de Souza Ferreira da Silva