INDICAÇÃO COMERC 02 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - Indica à Secretaria Municipal da Educação de Rio Claro a instituição de Comissão Intersetorial para elaborar, com participação ativa dos profissionais da educação, o Plano Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, em observância à Lei nº 14.681/2023, ao Plano Nacional de Educação, à Meta 9 do Plano Municipal de Educação e às disposições aplicáveis da NR-1.
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